O distrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?

Não é obrigatório. O distrato assinado pelas partes (locador, locatário e duas testemunhas) tem validade jurídica plena. O registro em cartório é opcional e recomendado apenas quando o contrato original também foi registrado.

Qual o prazo para o locatário desocupar o imóvel após o distrato?

O prazo é o acordado no próprio distrato. As partes são livres para estabelecer qualquer prazo. Na ausência de acordo, o locatário deve restituir o imóvel imediatamente ou na data fixada no distrato.

O que acontece com a caução no distrato?

A caução deve ser devolvida ao locatário após a vistoria de saída, descontados eventuais danos ou débitos. O distrato deve especificar se há saldo a devolver, o prazo para devolução e o valor dos descontos. O gerador do kasabr inclui cláusula automática de caução com base no valor informado.

Gerador de Distrato de Aluguel em PDF Grátis

Valores e Pendências

Situação financeira

Caução (se houver)

Houve caução no contrato?

Local e Data

Cidade

Estado (UF)

Envie este link para a outra parte revisar o distrato antes de assinar. Atenção: o link contém os dados pessoais preenchidos no formulário (nomes, CPFs e endereço). Nada é salvo em servidores — os dados ficam apenas na URL.

📦

Mudança à vista?

Se você está encerrando o aluguel, provavelmente vai se mudar. Veja caixas de papelão, fita, plástico bolha e tudo que precisa.

Ver itens para mudança → link patrocinado

Perguntas Frequentes

O distrato precisa ser assinado por ambas as partes?

Sim. Para ter validade jurídica plena, o distrato deve ser assinado tanto pelo locador quanto pelo locatário. Ambos recebem uma via do documento.

Posso rescindir o contrato antes do prazo?

Sim. A Lei do Inquilinato (art. 4º) permite a rescisão antecipada, mas o locatário pode ter que pagar multa proporcional ao tempo remanescente. A multa é dispensada em caso de transferência de trabalho, com aviso de 30 dias. Veja como calcular em multa por rescisão de contrato de aluguel.

Preciso devolver a caução ao locatário?

Sim, se não houver danos ao imóvel ou débitos pendentes. O locador pode reter parcial ou integralmente apenas se comprovar danos ou inadimplência.

O distrato precisa de reconhecimento de firma?

Não é obrigatório, mas é recomendado para dar mais segurança jurídica, principalmente em casos com valores altos envolvidos ou disputas.

E se houver vistoria de saída pendente?

Recomenda-se realizar a vistoria ANTES de assinar o distrato. Assim eventuais danos ao imóvel são identificados e podem ser descontados da caução. Use nossa ferramenta de vistoria.

Gerador de Distrato de Aluguel

Documentos imobiliários

Dados do Locador

Dados do Locatário

Dados do Contrato Original

Motivo do Distrato

Devolução do Imóvel